Entra em vigor nesta segunda-feira (23) o Decreto n° 7315/2020 que determina o fechamento do comércio de Camaçari em prol da prevenção ao coronavírus. Caso o cidadão identifique o descumprimento da medida, deve denunciar através do número 0800 284 6734. Também há os telefones (71) 3621-6742 e (71) 99984-7346.
O desrespeito ao decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e pode levar o infrator à diversas penalidades, inclusive a cassação de licença de funcionamento.
Confira quais atividades podem ser realizadas
- Produção, distribuição e comercialização de medicamentos, produtos de higiene e alimentos;
- Assistência médica e hospitalar;
- Tratamento e abastecimento de água;
- Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
- Coleta e tratamento de lixo e esgoto;
- Serviços de segurança privada;
- Imprensa;
- Serviços de telecomunicação;
- Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
- Serviços de manutenção de elevadores e outros equipamentos essenciais;
- Clínicas veterinárias em regime de emergência e para vendas de rações e medicamentos;
- Serviços funerários;
- Serviços de higienização e lavanderias;
- Serviços bancários;
- Serviços de comercialização de gêneros alimentícios quando prestados por meio da entrega de comida em casa (delivery);
- Postos de combustíveis e lojas de conveniências, devendo ficar ventiladas.
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