Pensando na oferta de diversos serviços em um único lugar, com garantia de agilidade, comodidade e eficiência para os moradores, a Prefeitura de Lauro de Freitas disponibiliza um ambiente com acesso a diversos órgãos públicos. O Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (SAC Municipal) está localizado no Shopping Passeio Norte, na Avenida Santos Dumont, nº 4487, com horário de funcionamento ampliado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Com mais de 1.000 metros quadrados (m²) de área climatizada e equipada, o SAC Municipal foi projetado para atender às demandas em um ambiente seguro e organizado. Atualmente, mais de 200 atendimentos são realizados diariamente. “Desde janeiro de 2025, entendemos que esse espaço merecia a ampliação do horário de atendimento à população, até as 17h. Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, integrando órgãos que ofertam serviços em um mesmo lugar”, explicou Fátima Pinto, coordenadora da unidade.
Entre os serviços disponíveis estão o Banco de Serviços, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), a Junta Militar e a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (Semob), além de outros órgãos que atendem tanto cidadãos quanto micro e pequenos empresários.
O Procon Municipal oferece orientação jurídica, abertura de reclamações e mediação de conflitos entre consumidores e empresas. Já o Banco de Serviços facilita a emissão de documentos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), autônomo e certidões, além de permitir consultas e parcelamentos de dívidas, entre outros.
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Para os empreendedores, a Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa (CGAE) disponibiliza serviços de formalização, regularização e orientação para potencializar os negócios locais, além de abertura de empresa e alvará de funcionamento; inscrição de Autônomo; inscrição de Microempreendedor Individual (MEI); emissão de certidões municipal.
O Conselho do Contribuinte atua como instância recursal para processos administrativos relacionados a tributos municipais, enquanto o Protocolo Geral facilita a abertura e consulta de processos. A Junta Militar, por sua vez, realiza alistamentos e emissão de documentos militares. A Receita Federal faz orientação, consulta e emite certidões e parcelamentos.
O SAC Municipal também conta com o Coordenação de Atendimento (CAT) da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo, responsável por orientações e licenciamentos urbanos, e a Semob, que centraliza serviços relacionados ao trânsito e transporte.
