Em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa (PT) solicita a autorização para alienação de um terreno do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), de propriedade do Estado da Bahia, em Camaçari. O terreno fica na BA-535 (Via Parafuso), km 15.
Rui Costa justifica, na mensagem enviada à Alba nesta segunda-feira (7), que a alienação, a título oneroso, do imóvel em Camaçari visa “garantir economicidade nos gastos públicos com a manutenção deste bem”. O petista solicitou à Casa que a tramitação do PL fosse em regime de urgência.
O procedimento da transferência da propriedade, cadastrada no Sistema de Controle de Bens Imóveis (Simov) sob o nº 8163, se dará mediante licitação na modalidade de leilão.
O governador explicou que o leilão “é dotado de transparência e lisura, e propiciará ao Estado a captação de recursos superior ao esperado, a serem aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.
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