Política
Rosa Weber dá 10 dias para Congresso prestar informações sobre aprovação do fundo eleitoral
O Congresso aprovou no dia 16 de julho o fundo eleitoral no valor de R$ 5,7 bilhões.
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RedaçãoA vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, estabeleceu prazo de 10 dias para o Congresso Nacional prestar informações sobre aprovação do fundo eleitoral no valor de R$ 5,7 bilhões para financiamento da campanha eleitoral do ano que vem.
A quantia foi validada dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e é cerca de três vezes maior do que a aprovada para as eleições de 2018, que foi de R$ 1,8 bilhão.
“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, disse a ministra.
Rosa Weber também determinou que o caso seja enviado, posteriormente, ao relator, o ministro Nunes Marques.
Em 16 de julho, um dia após a votação da LDO, um grupo de parlamentares, composto por seis deputados e um senador, ingressaram com pedido no STF para anular a votação. O documento foi assinado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE). Segundo o grupo, há irregularidades na votação do projeto, como o curto intervalo de tempo para análise de 2.663 emendas da LDO 2022.
O Supremo também recebeu uma segunda ação, com o mesmo pedido, no dia 20 de julho, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
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