Ricardo Lewandowski reunirá União e Estado da Bahia para debater envio de vacinas contra Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, convocou para o dia 18 de outubro, às 15h, audiência virtual de conciliação entre a União e o Estado da Bahia. A reunião visa buscar uma solução amigável na Ação Cível Originária (ACO) 3520, em que o governo estadual alega uma defasagem de mais de um milhão de doses no envio de vacinas contra a Covid-19 pela União. A audiência será mediada pela juíza auxiliar do relator.

Em informações prestadas no processo, a União sustenta que o cálculo da quantidade de vacinas elaborado pelo Estado da Bahia “parte de premissas equivocadas”, pois considera como parâmetro a população total do Brasil, e não grupos prioritários (adultos acima de 18 anos), como definido pelo Ministério da Saúde com participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Caso o pedido seja deferido, a União argumenta que os calendários de vacinação dos demais entes políticos poderão ser gravemente prejudicados, pois a Bahia receberia número maior de vacinas do que o resultante da metodologia definida conjuntamente pelos entes federados. De acordo com a argumentação, o estado não está em déficit no recebimento de doses e está prestes a completar o percentual de vacinação correspondente ao da representatividade de sua população adulta.

No entanto, o Governo do Estado reafirmou a existência de déficit no envio de vacinas e ressaltou que a questão se agrava ao se considerar a população adulta somada à de adolescentes e crianças, que logo serão incluídas no processo de imunização. O estado diz que a demora no envio é deliberada e viola o imperativo da redução das desigualdades regionais, os princípios federativo e da igualdade e o direito à saúde da população baiana.