Os descontos indevidos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) devem ser ressarcidos a partir de 24 de julho, para aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo de ressarcimento, até segunda-feira (21).
Os pagamentos devem seguir a ordem das adesões, que puderam ser feitas desde 11 de julho. O contestamento dos descontos pode ser feito até 14 de novembro.
O acordo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos adicionais.
O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
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