Os permissionários de táxi comum e especial já podem fazer a abertura de processos para a renovação de alvarás. O procedimento deve ser realizado até o dia 2 maio, das 8h às 14h30, temporariamente na Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari, que está localizada na Rodovia 512, Loteamento Espaço Alfa, Jardim Limoeiro, s/n.
Para abrir o processo os taxistas deverão apresentar: certidão negativa de ações criminais 1º grau (TJ/BA); último alvará (exercício 2022); certificado de antecedentes criminais (SSP/BA); certidão negativa de débitos (PMC); certidão da Entidade Representativa, contendo local e horário em que exerce a atividade e nome do condutor, no que couber. O veículo deve possuir no máximo cinco anos de fabricação, ser de propriedade do permissionário, estar regularizado em relação ao exercício 2022/2023 e ser da cor padrão prata.
Comprovado o preenchimento dos requisitos supracitados após a recepção e análise dos processos pelo setor responsável, o permissionário estará autorizado a realizar vistoria veicular, que ocorre no pátio da STT. Nesse caso, é necessário apresentar para conferência os seguintes documentos originais: comprovante de residência no município, atualizado de, no máximo, três meses; CNH constando atividade remunerada; CRLV, atualizado (2022/2023); certificado do Ibametro, de taxímetro e kit gás, no que couber.
O período de vistoria é o mesmo da abertura de processo, mas ocorre de acordo com o seguinte cronograma:
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• Táxi comum – 31 de março, de 3 a 5 de abril e em 10 e 11 de abril;
• Fone Táxi, Polo Táxi e Coopertáxi – 12 a 14 de abril;
• Coopercam, Cootrasem e Transleve – 17 a 20/ de abril;
• Coopervip, Coopmapp e Tracoop – 24 a 26 de abril;
• Cooptocar, Coomtec, Transpolo, Cooperatec e Transcoop – 27 e 28 de abril e 2 de maio.
