A Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), promoverá nos próximos dias mutirões para realizar o cadastramento social para futuras emissões de documentos de regularização fundiária em diversas localidades do município, entre sede e litoral. A ação tem como objetivo identificar os proprietários dos lotes de cada região.
De acordo com Anderson Sá, diretor de regularização fundiária e unidade de conservação do município, “nos últimos dois anos, foram geradas pela Prefeitura 433 matrículas de regularização fundiária, um documento que, além de facilitar o acesso a serviços públicos, promove a cidadania”.
Na sede, os mutirões acontecerão nos bairros Caboré e Baixio (Condomínio de Mundinho). Já no litoral, a equipe da Prefeitura se instalará na Vila de Santo Antônio. Na ocasião, aqueles que desejam se regularizar deverão apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG); certidão de nascimento (se for solteiro); certidão de casamento (se for casado, acompanhado de RG e CPF do cônjuge/companheiro); certidão de óbito; homologação do divórcio ou separação devidamente averbado na certidão de casamento; documento do imóvel que comprove a posse (compra e venda, termo de doação, concessão de direito real de uso e IPTU); recibo de água, luz/telefone fixo em nome do proprietário; declaração de escola do bairro frequentada pelo(s) filho(s), constando o endereço residencial do aluno.
Esse cadastramento social é uma ação que faz parte do “Morar Legal”, programa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Confira a seguir o cronograma com dias, locais e horários dos mutirões:
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- Caboré: de 22 a 24 de janeiro, na Rua Carlos Gomes (antigo CRAS), das 9h às 15h
- Vila de Santo Antônio: de 29 a 31 de janeiro, na Escola Municipal Manoel Mendes, das 9h às 15h
- Baixio, Condomínio de Mundinho: de 5 a 7 de fevereiro, na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, das 9h às 15h.
