A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Pharmaco, que resultou na interdição de quatro farmácias no município de Maragogipe, localizado no Recôncavo Baiano, incluindo o distrito de São Roque do Paraguaçu, e na apreensão de 48.960 unidades de medicamentos sujeitos a controle especial, comercializados de forma ilegal. Durante a ação, dois proprietários foram conduzidos à Delegacia Territorial de Maragogipe, onde foram ouvidos para prestar esclarecimentos.
A operação foi coordenada e conduzida pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a partir de denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF/BA), que identificou irregularidades como ausência de responsável técnico, funcionamento com documentos vencidos e comércio ilegal de medicamentos, incluindo anabolizantes e substâncias de venda controlada, em estabelecimentos sem alvará e sem farmacêuticos habilitados.
A investigação apontou que as farmácias envolvidas operavam sob múltiplos CNPJs e mantinham vínculos logísticos e jurídicos entre si, com indícios de reincidência em infrações sanitárias e criminais. Os locais estavam sob a gestão de dois núcleos familiares, com atuação concentrada nos municípios de Maragogipe e Muritiba. Além das infrações administrativas, as condutas observadas podem configurar violações à Portaria nº 457/2024, que regula a comercialização de produtos químicos sujeitos à fiscalização da Polícia Civil.
Ao todo, seis farmácias foram fiscalizadas, e quatro foram interditadas. Os medicamentos apreendidos estavam armazenados sem controle e à margem da regulamentação sanitária. A Operação Pharmaco contou com o apoio dos Departamentos Especializados de Investigações Criminais (Deic) por meio da Delegacia de defesa do Consumidor (Decon), de Polícia do Interior (Depin), Especializado de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e com a atuação integrada do CRF/BA, da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
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