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Política

Projetos de lei que auxiliam no combate à violência doméstica são aprovados em sessão da Câmara

As propostas foram apresentadas pelo vereador Júnior Borges (DEM).

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Foto: Patrick Abreu/Destaque1

Os vereadores de Camaçari aprovaram nesta terça-feira (6), durante sessão no plenário Osvaldo Nogueira, projetos de lei de autoria do vereador Júnior Borges (DEM) voltados para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Na pauta do Democrata, o PL n° 012/2020 pede a criação de um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres que sofreram situação de violência doméstica e que recorrem a uma dessas unidades. 

Junto a essa proposta, a pauta do Democrata também foi aprovada com o Projeto de Lei 017/2020, que trata do estímulo à contratação, em contratos públicos, de mulheres vítimas de violência doméstica e que dependem financeiramente dos parceiros. Júnior Borges comentou que o poder público, além de fortalecer o combate a esse tipo de violência, deve oferecer oportunidades para que essas mulheres recebam tratamento adequado, de modo que possam se desvencilhar dos seus agressores.  

“Sabemos o quanto é difícil para a mulher viver uma situação dessa e que muitas vezes ela não procura atendimento nas unidades de saúde por vergonha ou por falta de preparo específico dos profissionais; sem falar que o poder público também pode e deve ajudar a quebrar os laços de dependência financeira entre as vítimas e seus agressores. Oferecer uma oportunidade de emprego para essas mulheres é garantir uma oportunidade de libertação da situação de violência”, defendeu.

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