Durante sessão extraordinária realizada virtualmente pela Câmara Municipal de Camaçari nesta terça-feira (17), foi apresentado o Projeto de Lei n° 1102/2023 , de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e cria novos cargos para secretarias municipais.
No total, são 132 cargos distribuídos entre Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Administração (Secad), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e Secretaria Municipal de Governo (Segov).
De acordo com mensagem assinada pelo prefeito Elinaldo Araújo (União), a criação de novos cargos ocorre devido ao aumento no volume das demandas administrativas da PGM.
“Ao longo desses oito anos de vigência da Lei Municipal 1.443/2016, o volume das demandas administrativas e judiciais submetidas à Procuradoria-Geral do Município, sobretudo em razão da criação da 2ª Vara da Fazenda Pública, aumentou exponencialmente, impactando sobremaneira no fluxo de trabalho e atendimentos de atribuição e competência da Procuradoria-Geral”, justifica.
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O gestor também cita a atualização e modernização de setores da administração municipal.
“Além disso, são propostas mudanças nas estruturas de algumas Secretarias Municipais e a criação de novos cargos em comissão voltados ao desenvolvimento de trabalhos de assessoramento relacionados à atualização e modernização de setores sensíveis da Administração”, explica.
Distribuição dos cargos
No capítulo III, o Artigo 36 prevê a criação de 17 cargos na Procuradoria Geral do Município (PGM). Entre eles, de Assessor de Procurador-Geral, Assessor de Procurador e Diretor.
Já o Artigo 37, prevê a criação de 42 cargos na Secretaria Municipal de Administração (Secad), entre eles de Gerente, Secretário Executivo e Supervisor de Serviços.
O Artigo 38, prevê a criação de 29 cargos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Entre eles, de Gerente, Supervisor de Serviços e Assessor Especial.
O Artigo 39 prevê a criação de 44 cargos para a Secretaria Municipal de Governo (Segov). Entre eles, e Secretário Executivo, Assessor Técnico e Gerente. Além de de seis cargos de Supervisor para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Confira o Projeto completo aqui.
Votação na Câmara
Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (17), foi realizada a votação para quebra de interstícios, rito e prazos, que autoriza a votação do projeto em período menor que o habitual.
A mudança no prazo de votação foi aprovada com 17 votos favoráveis e três desfavoráveis, sendo os votos contrários dos vereadores da bancada de oposição, Dentinho do Sindicato (PT), Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB).
Nesta quarta-feira (18) ocorrerão duas sessões extraordinárias, a partir das 10h, para votação do PL em primeiro e segundo turno.
Assista a sessão desta terça:
