O Projeto de Lei nº 717/2025 que criminaliza atos considerados transfóbicos foi aprovado pela comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Social da Câmara dos Deputados, após parecer positivo da relatora, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A matéria, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), criminaliza qualquer atitude discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas transgênero e travestis, sob pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. Caso seja constatada violência física, a pena duplica e, se resultar em morte, pode chegar a 30 anos de prisão.
O texto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de voltar ao plenário e ser votado pelos parlamentares. Para virar Lei, também precisa ser aprovado pelo Senado. Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou homofobia e transfobia com o racismo e injúria racial.
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