Procon deflagra segunda etapa da operação “Volta às Aulas 2022”

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagrou a segunda etapa da Operação Volta às Aulas 2022, cujo objetivo é fiscalizar livrarias e papelarias que comercializam materiais escolares. O foco da ação é evitar as vendas casadas, oferta de produtos com prazo de validade vencido, falta de informação e ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A segunda fase da operação vem após o Procon-BA visitar 56 unidades escolares em Salvador para fiscalizar a lista de materiais escolares, o plano de execução didático-pedagógico e a tabela de custos apresentada pelas escolas.

Publicidade

destaque-1-lateral

O objetivo do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) é apurar a possível presença de produtos indevidos nas listas apresentadas ao consumidor, conhecer detalhadamente a aplicação e destinação dos produtos, quantidade dos materiais escolares solicitados pela escola e obter as justificativas dos eventuais reajustes das mensalidades escolares.

Em algumas unidades escolares, o Procon-BA solicitou documentação para avaliação. As escolas têm o prazo de cinco dias para apresentarem a documentação requisitada pelo órgão de defesa do consumidor baiano. Os fornecedores autuados responderão a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, conforme as regras estabelecidas no CDC.

Os consumidores podem realizar denúncias nos canais digitais do Procon-BA. As denúncias ao órgão podem ser encaminhadas através do Aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.