Com o objetivo de debater a implantação do Procon Municipal de Camaçari, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) participa segunda-feira (28), às 14h, de uma Audiência Pública na Câmara Municipal.
O ato é aberto ao público e contará com a participação de cidadãos, representantes do Procon-BA, Ministério Público, órgãos públicos e entidades civis. A proposta é promover um espaço democrático de debates, para a troca de experiências e construção coletiva de soluções voltadas à efetiva criação da unidade de defesa do consumidor no município.
O evento é uma parceria entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), e os Poderes Executivo e Legislativo locais. O Procon-BA é um órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
O Procon Municipal foi aprovado em sessão da Câmara através da Indicação n° 407/2025, feita pela Comissão Defesa do Consumidor e Contribuinte, composta pelos vereadores Jackson Josué (União), que preside o colegiado, Vagner Bispo (PSB) e Sales Brito (PSD).
