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Procon-BA inicia operação para acompanhar preços em postos de combustíveis após redução do ICMS
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1).
Postos de combustíveis de Salvador e da Região Metropolitana serão alvos da operação “Olho no Preço”, deflagrada nesta quarta-feira (6) pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- Bahia), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
A ação visa verificar se os postos e revendedores de combustíveis repassam os descontos provenientes da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a aprovação da Lei Complementar nº 194/2022.
Além de verificar os preços nas bombas com desconto, a operação buscará informações sobre o comportamento desses fornecedores no intuito de averiguar a ocorrência de infrações e evitar abusos.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1), reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%.
Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
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