A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) iniciou, nesta segunda-feira (29), a Operação Dia das Crianças 2025, com o objetivo de fiscalizar o comércio e assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados neste período de grande movimentação nas lojas.
A ação é concentrada em estabelecimentos que comercializam brinquedos, roupas e artigos infantis, localizados em shoppings, grandes centros comerciais e lojas de rua, tanto na capital quanto em cidades do interior. As equipes verificam condições de oferta, eventuais práticas de venda casada, prazos de validade, publicidade enganosa, além da presença obrigatória do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a operação tem caráter preventivo e educativo, mas também punitivo quando são constatadas irregularidades. “Nosso objetivo é garantir um ambiente de compras seguro e transparente, evitando abusos e práticas que possam prejudicar o consumidor, especialmente em uma data voltada para o público infantil”, destacou.
Os fornecedores autuados durante a operação responderão a processos administrativos e poderão ser multados em valores que variam de R$ 400,00 a R$ 6 milhões, conforme a gravidade das infrações. Após o Dia das Crianças, o Procon continuará atuando no atendimento aos consumidores que desejarem registrar reclamações, realizar denúncias ou buscar orientações. As denúncias também podem ser registradas por meio da plataforma do governo do estado ou pelo e-mail [email protected]
