Processo para renovação de alvará para transporte escolar estará disponível até 13 de setembro

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), deu início nesta segunda-feira (12), à abertura de processos para renovação de alvará para a exploração do Sistema de Transporte Especial de Escolar (STEE).

O procedimento, que acontece até o dia 13 de setembro, é realizado na Base Operacional da autarquia, localizada na Avenida Jorge Amado, no PoloPlast, do lado oposto ao Hospital Geral de Camaçari (HGC), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

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Para dar entrada ao processo é preciso comparecer à Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin), com os seguintes documentos: requerimento (disponível no setor de Protocolo da STT); certidão negativa de Ações Criminais do 1° grau, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023/2024; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) do kit gás natural veicular (GNV), caso possua; atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA); além de certificado de curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após a análise dos documentos, caso todos os requisitos estejam devidamente preenchidos, os permissionários, em dia com a documentação, terão a oportunidade de realizar a vistoria veicular, que ocorrerá no mesmo período e horário citados acima.

A STT destaca a importância da regularização do alvará para garantir a segurança e qualidade do transporte escolar no município. A colaboração dos prestadores de serviço é fundamental para o bom funcionamento do sistema, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas. A Portaria n.º 082/2024, que estabelece a abertura de processos para renovação de alvará para a exploração do STEE, foi publicada na edição n.º 2.441/2024 do Diário Oficial do Município (DOM) e pode ser conferida aqui. Para outras informações, interessados podem entrar em contato diretamente com a Gerin, por meio do número telefônico (71) 3616-9249.