Política
Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada hoje
Parte a ser promulgada teve consenso nas duas Casas.
Publicado
em
Por
Agência BrasilEm comunicado conjunto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciaram que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios deverá ser promulgada nesta quarta-feira (8). Segundo Lira, equipes técnicas estão trabalhando desde ontem para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulgação.
Na última quinta-feira (2), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes, uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudanças feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela Câmara.
As partes alteradas durante a votação do Senado, na última quarta-feira (1), voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos serão apensados à outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e serão apreciados terça-feira (14). Assim, o presidente da Câmara espera ter o prazo de uma semana para negociação com lideranças e obtenção do quórum necessário para a votação de uma PEC.
Segundo Lira, na semana que vem a Câmara deve trabalhar de segunda a sexta para a votação dessa PEC e do Orçamento de 2022. “A Câmara dos Deputados e o Senado trabalharão juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precatórios, ao orçamento e à dívida pública”, disse.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há unanimidade de senso de urgência para a implantação do Auxílio Brasil. “Estamos todos muito preocupados e ocupados em relação a uma sustentação do programa social”, afirmou.
Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilhões e garantirão o pagamento do auxílio. Entre eles estão as novas regras para o teto de gastos e para os pagamentos dos precatórios.
Leia Também
-
Projeto prevê pagamento a motoristas de aplicativo com base em distância percorrida
-
Ivoneide apresenta PL que garante contratação de vigilantes mulheres nas empresas
-
Prefeito vai a Brasília buscar recursos e acompanhar projetos para Camaçari
-
Câmara aprova PL que exige apresentação de ‘nada consta criminal’ para trabalhar com crianças
-
Empregabilidade feminina está entre prioridades do mandato de Ivoneide Caetano para 2024
-
Câmara dos Deputados aprova incentivos fiscais para instalação da BYD em Camaçari