A Prefeitura de Camaçari publicou nesta quarta-feira (29) um decreto para prorrogar o prazo de pagamento de impostos municipais. O objetivo é mitigar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus no município, beneficiando as atividades econômicas e a população em geral.
Pelo decreto, ficam prorrogadas as parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e dos parcelamentos de qualquer natureza.
Todas as parcelas destes tributos que tiveram vencimento em março serão prorrogadas até 31 de agosto. Aquelas que venceram em abril agora poderão ser pagas até 30 de setembro. Já as parcelas vencidas em maio e junho foram prorrogadas para 31 de outubro e 30 de novembro, respectivamente.
Segundo o gestor municipal, Elinaldo Araújo (DEM) a decisão é uma forma de proporcionar uma folga para as empresas e pessoas. “Sabemos que as dificuldades impostas pela pandemia atingiram tanto as empresas quanto a população em geral. Então, com esta prorrogação dos diversos tributos, nós buscamos minimizar os impactos e proporcionar que empresas e pessoas tenham fôlego para se manterem neste momento. Inclusive, é uma forma de permitir fluxo de caixa para que as empresas mantenham os empregos”, afirmou.
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A publicação autoriza, ainda, a suspensão, por 60 dias, da emissão de certidão de dívida ativa de qualquer tributo para o protesto extrajudicial e, por 90 dias, da rescisão de parcelamentos com inadimplência posterior a 28 de fevereiro de 2020.
