Um estabelecimento situado na Rua Eixo Urbano Central, no Centro de Camaçari, foi notificado na sexta-feira (21) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e pela Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis) por obstruir a calçada com piquetes e correntes de ferro.
De acordo com nota enviada pela empresa, colocar os bloqueios foi uma medida para a proteção dos clientes. “Motocicletas estavam invadindo pela área do passeio para fugir de semáforos, colocando em risco a integridade física dos nossos clientes e pedestres”, descreveu a nota.
O diretor da Suofis, David Leite, explica que a medida garante a acessibilidade e segurança dos pedestres. Foi determinada a remoção imediata da estrutura, sob pena de sanções. “A corrente foi retirada prontamente, mas a estrutura de ferro, por estar chumbada na calçada com concreto, exige um cuidado maior para evitar danos que comprometam a segurança dos pedestres. Como a remoção é de responsabilidade do infrator, a equipe da Suofis acompanhará o cumprimento da determinação dentro do prazo estipulado”.
Como previsto no Código de Obras e Edificação, a notificação pode resultar em aplicação de autos de infração e/ou multas. A Lei nº 9.760/1946 determina que obras em domínios públicos federais, estaduais e municipais sejam feitas após solicitação de licença. O não cumprimento da legislação pode resultar em notificações, multas e até remoção da instalação.
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