Com o objetivo de coibir a destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) do município, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari realizou uma operação de investigação e mapeamento ambiental na comunidade de Fradinho, em Vila de Abrantes, nesta segunda-feira (17).
A ação, que contou com a parceria da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), é uma resposta a diversas denúncias registradas no Ministério Público Federal e Estadual sobre crimes ambientais relacionados à ocupação irregular em APPs próximas ao Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá.
Durante a vistoria, os técnicos ambientais da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), da Sedur, constataram a construção de diversas residências e a realização de novos aterros ilegais no local. Foram identificadas também infrações ambientais como descarte irregular de entulho e intervenções inadequadas na área protegida.
De acordo com o diretor Suofis, David Leite, o primeiro passo da fiscalização é mapear toda a região para, em seguida, promover uma ação conjunta entre a Sedur e a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes). “O Ministério Público Estadual e Federal tem cobrado ações sobre a ocupação irregular nesta área de dunas, que é uma APP. Hoje, identificamos construções em locais de encharcamento e dunas. Tomaremos medidas firmes para evitar a degradação desse ecossistema essencial para o município”, destacou.
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Para ampliar o monitoramento, foi utilizado o suporte de um drone para sobrevoar a área e registrar a extensão das ocupações irregulares, bem como possíveis danos ambientais causados ao Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá. Denúncias sobre ocupações irregulares e outros crimes ambientais podem ser feitas à Suofis da Sedur por meio do Disque Denúncia pelo 0800 284 6734, com atendimento no horário comercial, das 8h às 17h.
A legislação ambiental brasileira, por meio da Lei Federal 12.651/2012, estabelece que as APPs são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a estabilidade geológica e o solo, além de garantir o bem-estar das populações humanas.
