Nesta quarta-feira (14) acontece o lançamento do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Mata de São João. Com o mote “Planejando juntos os sonhos do futuro”, o evento será realizado no auditório da Casa da Cultura, às 16h, e toda a sociedade civil organizada está sendo convidada para participar.
O primeiro Plano Diretor de Mata de São João foi criado em 2006 e revisado em 2011. Depois de mais de dez anos, o município se prepara para sonhar e planejar o futuro da cidade.
Mata já começou a construir a revisão do PDDM para os próximos anos. O Plano foi apresentado nos dias 7 e 8 de dezembro, na sede (Casa da Cultura) e no litoral (Centro de Convenções, Praia do Forte).
Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal
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O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei nº 4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79).
A revisão do Plano será construída sob supervisão de técnicos e com a interação popular, que será ouvida nos encontros e através do site [acesse aqui]. Após filtro de todas as discussões, dois documentos serão enviados para apreciação da Câmara de Vereadores até a etapa final, de definição da revisão.
O cronograma terá a duração de dez meses e será dividido entre audiências públicas, oficinas territoriais, fóruns temáticos, seminários e entrevistas, obedecendo os princípios de escuta, processamento e devolução.
