Decreto publicado pela Prefeitura de Lauro de Freitas permite que as escolas da rede particular retomem as aulas de maneira híbrida, mesclando o ensino presencial e remoto. O documento publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira (9), autoriza a nova modalidade a partir do dia 12 de julho, próxima segunda-feira.
As escolas deverão seguir protocolos sanitários estabelecidos na publicação. O decreto nº 4.834/2021, entre outra diretrizes, determina que a ocupação das salas de aula e demais ambientes de uso dos estudantes e profissionais da educação deve ser de 50%.
Porém, para a rede pública municipal ainda não há uma definição de data para a volta das aulas. A prefeitura estabeleceu o prazo de 15 dias, a partir da vigência do decreto nº 4.853, para apresentar um protocolo sanitário a ser utilizado quando ocorrer a retomada das aulas nestas escolas, também em regime híbrido.
Outras medidas
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O decreto prorroga até o dia 23 de julho o toque de recolher, restringindo a locomoção noturna da meia-noite às 5h da manhã. A medida não se aplica ao deslocamento de ida a serviços de saúde ou farmácia, compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência, bem como aos trabalhadores que atuam nas unidades de saúde e segurança.
Poderão funcionar, todos os dias da semana, com horário livre, serviços de saúde em geral, farmácias e drogarias, laboratórios de análises clínicas, postos de combustíveis, call center ou data center, cemitérios e serviços funerários, hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de alojamento.
Já os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado. O delivery de alimentos e bebidas está autorizado a funcionar até às 23h59, com tolerância de até uma hora para deslocamento até os domicílios.
Quanto ao transporte público municipal, a circulação deverá encerrar à 0h30 e retornar às 5h.
