Prefeitura de Lauro de Freitas autoriza aulas híbridas na rede particular

Decreto publicado pela Prefeitura de Lauro de Freitas permite que as escolas da rede particular retomem as aulas de maneira híbrida, mesclando o ensino presencial e remoto. O documento publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira (9), autoriza a nova modalidade a partir do dia 12 de julho, próxima segunda-feira.

As escolas deverão seguir protocolos sanitários estabelecidos na publicação. O decreto nº 4.834/2021, entre outra diretrizes, determina que a ocupação das salas de aula e demais ambientes de uso dos estudantes e profissionais da educação deve ser de 50%.

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Porém, para a rede pública municipal ainda não há uma definição de data para a volta das aulas. A prefeitura estabeleceu o prazo de 15 dias, a partir da vigência do decreto nº 4.853, para apresentar um protocolo sanitário a ser utilizado quando ocorrer a retomada das aulas nestas escolas, também em regime híbrido.

Outras medidas

O decreto prorroga até o dia 23 de julho o toque de recolher, restringindo a locomoção noturna da meia-noite às 5h da manhã. A medida não se aplica ao deslocamento de ida a serviços de saúde ou farmácia, compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência, bem como aos trabalhadores que atuam nas unidades de saúde e segurança.

Poderão funcionar, todos os dias da semana, com horário livre, serviços de saúde em geral, farmácias e drogarias, laboratórios de análises clínicas, postos de combustíveis, call center ou data center, cemitérios e serviços funerários, hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de alojamento.

Já os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado. O delivery de alimentos e bebidas está autorizado a funcionar até às 23h59, com tolerância de até uma hora para deslocamento até os domicílios.

Quanto ao transporte público municipal, a circulação deverá encerrar à 0h30 e retornar às 5h.