A Prefeitura de Dias d’ÁVila, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já iniciou a distribuição dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A exemplo dos anos anteriores, o desconto pode chegar a 20% para os contribuintes que estejam em dia com os exercícios anteriores e que paguem o tributo em cota única até a data do vencimento. O IPTU pode ser parcelado em até sete prestações, caso o contribuinte opte por esta modalidade, o desconto será aplicado sobre a última parcela no percentual de 10%.
O primeiro bairro a ser contemplado com as entregas dos carnês de IPTU foi o Centro, seguindo do bairro Santa Terezinha, Cristo Rei e Parque Dias d’Ávila. Nos próximos dias a equipe da Sefaz, distribuirá os carnês na Nova Dias d’Ávila, Genaro e demais bairros.
O pagamento da cota única dos dois tributos possui a mesma data-limite, que é 10 de março. Caso não receba o carnê, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento da Sefaz, no prédio da Prefeitura, ou acessar o site da Secretaria da Fazenda [clique aqui], onde também é possível emitir as guias para pagamento.
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Imóveis residenciais cujo valor do IPTU seja igual ou inferior a R$31,73 (trinta e um reais e setenta e três centavos), receberão isenção do imposto. Com o intuito de promover ainda mais justiça social os contribuintes aposentados, que comprovem renda de até dois salários mínimos e que possuam apenas um único imóvel residencial, exclusivo para sua moradia, também alcançam a isenção.
A Prefeitura garante ainda, por meio da Lei 454/2014, alterada pela Lei 491/2015 e 516/2016, a extensão desse benefício aos portadores de tuberculose ativa, esclerose múltipla, mal de Parkinson, doença renal crônica dentre outras doenças graves.
Para ter acesso a Lei 454/2014 na íntegra, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura [clique aqui].
*Matéria atualizada 17h44 em 16 de fevereiro de 2023
