A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Administração (Secad), dará início à notificação das secretarias de governo para cumprimento da vacinação contra a Covid-19 de seus servidores. A imunização dos servidores públicos municipais é obrigatória, como determina o decreto nº 7599/2021, de 21 de agosto.
A notificação terá o prazo de 10 dias. Nesse período, quem ainda não apresentou a comprovação da vacina deve fazê-lo ou apresentar justificativa médica devidamente assinada por um médico que explique o motivo pelo qual o servidor não foi vacinado. A medida vale para servidores comissionados, efetivos e profissionais ligados às empresas terceirizadas.
Conforme a gestão municipal, a decisão se dá mediante o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação da Covid-19 em Camaçari, “a fim de garantir o adequado funcionamento dos serviços de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral”.
Os servidores da Secad que atuam com processo administrativo farão um levantamento de todos os funcionários da prefeitura que ainda não apresentaram cópia do comprovante de vacinação. A decisão foi acordada em reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira (26), no gabinete da Secad.
Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
O secretário da Administração, Helder Almeida, pontua que, diante do retorno gradativo das atividades, a exemplo das aulas semipresenciais e do trabalho presencial das secretarias, se faz urgente a exigência. “Mais do que nunca se torna necessário a exigência do cumprimento estabelecido pelo decreto para segurança coletiva”, sinaliza.
Punições
Servidores que se recusarem a serem vacinados, sem justa causa, serão advertidos com falta disciplinar. Sendo assim, passados os 10 dias, servidores comissionados que não apresentarem a comprovação serão encaminhados para a exoneração, e os servidores efetivos serão conduzidos para abertura de processo administrativo para que seja apurada a falta grave cometida. A depender do andamento do processo, poderá ocorrer a demissão do cargo.
Aqueles que não apresentaram o comprovante ou justificativa médica devem enviar por e-mail para o endereço [email protected]. Para esclarecimentos de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com a Secad por meio do telefone (71) 3621-6882.
