Em razão do feriado nacional da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, celebrado nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Camaçari torna ponto facultativo a segunda-feira (11) para o funcionalismo no âmbito da administração pública direta e indireta. A medida está assegurada pelo Decreto número 7630/2021, publicado na edição número 1.764 do Diário Oficial do Município (DOM), de 6 de outubro de 2021. As atividades retornam na quarta-feira (13).
De acordo com o documento, o ponto facultativo se faz necessário por ensejar a conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para os cofres públicos municipais. Tendo em vista que o dia do presente decreto será compensado de acordo com a necessidade de cada setor, a medida não trará nenhum prejuízo à administração pública municipal.
Ficam excluídos do ponto facultativo os setores cuja paralisação seja inadmissível por exercerem atividades essenciais, como: atendimentos de saúde, fiscalização e ordenamento do trânsito, defesa civil, especialmente aqueles que integram as ações e serviços voltados ao combate à disseminação da Covid-19, entre outros. Dessa forma, as unidades responsáveis por esses atendimentos aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Os secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, bem como diretor-presidente de empresa pública, ficam autorizados a estabelecerem a forma de compensação pelo dia objeto do ponto facultativo previsto no decreto.
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