Prefeitura cria comissão executiva para acompanhar revisão do PDDU

O grupo é formado por 13 servidores públicos.
Foto: José Carlos Almeida

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), criou uma comissão executiva para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), considerado instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

A iniciativa, publicada através do Decreto nº 7735-2022 do Diário Oficial 1881, de 1º de abril de 2022, visa a retomada do processo de planejamento de longo prazo, com a elaboração de estudos e pesquisas atualizados com vistas à formulação de objetivos, diretrizes e proposições para o desenvolvimento sustentável, abrangendo todo o território de Camaçari, bem como a democratização do processo de revisão e implementação do PDDU.

Publicidade
banner-site-600x500
Ativa
Contan

A comissão executiva é formada por 13 servidores públicos e terá como integrante, além da gestora e técnicos da Sedur, a exemplo de biólogo, arquiteta/urbanista, engenheira ambiental, geógrafo e jornalista, profissionais da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) e das secretarias de Governo (Segov), da Habitação (Sehab) e da Infraestrutura (Seinfra), visando unir especialistas e funcionários de diferentes áreas de atuação na gestão pública, como forma de enriquecer a discussão e análise dos materiais produzidos durante a revisão do PDDU.

O Plano Diretor deve ser o instrumento básico da política urbana do município, estabelecendo normas e procedimentos para a sua realização, fixando diretrizes, prevendo instrumentos e definindo ações setoriais, a fim de alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e das propriedades e de garantir o bem-estar de seus habitantes.

WhatsApp Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
Entrar

Ficam estabelecidas como atribuições da comissão: coordenar o processo de revisão do PDDU e das leis decorrentes deste, dotando o município de instrumentos atualizados e adequados ao desenvolvimento urbano e sustentável do território, de acordo com o que preconiza a legislação pertinente; conduzir o processo de revisão do PDDU e de suas leis decorrentes, de forma articulada com os diversos órgãos e entidades afins com a política de desenvolvimento urbano e territorial, tanto com os que compõem a estrutura do Poder Executivo municipal quanto com os órgãos de outras esferas do poder, garantindo especialmente o acompanhamento pela Câmara Municipal de Camaçari e a 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual da Comarca de Camaçari; e a participação do Conselho Municipal da Cidade (Concidade) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam)

Além disso, é de responsabilidade desse comitê garantir que sejam atendidas todas as prerrogativas estabelecidas no Estatuto da Cidade, especificamente no que se refere à construção de um processo inclusivo e participativo em todas as suas fases; revisar o Plano de Trabalho a ser apresentado para a revisão do PDDU, explicitando os seus objetivos, metodologia e cronograma; produzir os documentos necessários para a consecução do Plano Trabalho, Plano de Comunicação, Plano de Mobilização Social, dentre outros necessários à revisão do PDDU, tais como relatórios, pareceres, notas técnicas e termos de referência.

Ainda cabe à comissão conduzir o processo de discussão, acompanhamento e fiscalização dos trabalhos de empresas especializadas, eventualmente contratadas para auxiliar na elaboração do trabalho, inclusive analisando os produtos apresentados; e acompanhar o processo de elaboração do Projeto de Lei do PDDU e das leis que decorrem deste, para encaminhamento e aprovação pela Câmara Municipal.

Para além disso, o decreto prevê ainda que os membros da Comissão Executiva deverão exercer suas atividades sem prejuízo de suas funções específicas nos órgãos ou instituições dos quais façam parte, não recebendo nenhum tipo de gratificação, vantagem ou ajuda de custo em razão do desenvolvimento das atividades e trabalhos inerentes à comissão.

Notou algum erro no texto acima? Por favor, nos informe clicando aqui.

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.

Excelente que chegou até aqui, afinal produzir jornalismo autêntico demanda investimento e sua colaboração é essencial para nossa equipe conseguir entregar conteúdos de qualidade. Ajude a fortalecer o Destaque1. Chave Pix: [email protected]

Leia também

Geral

Fim de semana em Camaçari deve ser nublado e com chuvas, aponta Inmet

Política

Movimento Sindical de Camaçari articula plenária para construção do Plebiscito Popular

Política

Obras da Policlínica Regional de Camaçari podem ser finalizadas até dezembro, avalia Caetano

Oportunidade

Bracell oferta vagas de emprego e estágio em Camaçari

Cultura e Entretenimento

Com shows de 12 bandas, Vip Music Hall recebe Virada Dia Mundial do Rock no sábado

Segurança

Indivíduo é detido com pistola, munições e drogas no bairro 2 de Julho em Camaçari

Mais lidas

Movimento-sindical-de-Camaçari

Movimento Sindical de Camaçari articula plenária para construção do Plebiscito Popular

Casa do Trabalho_Foto Juliano Sarraf (1)

Programa Acelera Camaçari oferece consultoria gratuita para micro e pequenos empreendedores

policial-civil-alvo-de-operação-foto-flavia-vieira

Policial civil é alvo de operação que investiga morte de oito pessoas no interior

BYD-Seal-Ricardo-Rollo

Procura por carros elétricos usados cresce quase 80% na Bahia durante primeiro semestre

Atendimento-SIMM vagas emprego _Foto_Jefferson-Peixoro_Secom_

Com salário de R$ 5 mil, Simm oferece 170 vagas de emprego em Salvador nesta sexta

Últimas

clima tempo prédio redondo centro Dia de chuva em Camaçari4-Foto-HyagoCerqueira-Destaque1

Fim de semana em Camaçari deve ser nublado e com chuvas, aponta Inmet

Juliana-Marins-Reprodução

Novo laudo aponta que Juliana Marins morreu 32 horas após primeira queda

MegaSena_Foto_Marcelo_Camargo

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 38 milhões neste sábado

Imposição tarifária dos EUA poderá afetar setores estratégicos da indústria da Bahia, alerta Fieb

lula-rio-doce-foto-ricado-stuckert

Lula anuncia R$ 3,7 bi em indenizações para atingidos por lama da barragem em Mariana

09_01_20_Centro_de_Convencoes_Drone_6_Igor_Santos_SECOM_Digital-1

Com entradas gratuitas, RoboCup reúne 2 mil participantes de 40 países em Salvador

Movimento-sindical-de-Camaçari

Movimento Sindical de Camaçari articula plenária para construção do Plebiscito Popular

Casa do Trabalho_Foto Juliano Sarraf (1)

Programa Acelera Camaçari oferece consultoria gratuita para micro e pequenos empreendedores

Coelba - Conta - energia - luz Foto2 - Patrick Abreu - Destaque1

Governo do Estado amplia isenção de ICMS na conta de luz e beneficia 1,8 milhão de baianos

prefeitura de Dias DÁvila Atualizado-Foto-HyagoCerqueira

Prefeitura de Dias d'Ávila realiza cadastramento para Auxilio Transporte Universitário neste sábado

Campeonato-brasileiro-de-BMX-Foto-João-Ubaldo-Sudesb

Salvador sedia Campeonato Brasileiro de BMX pela primeira vez

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Aposentados podem aderir acordo para devolução de descontos indevidos a partir desta sexta

polícia civil foto divulgação SSP-BA

'Valete de Paus' do Baralho do Crime é localizado e preso em Lauro de Freitas

Ao lado de Jerônimo e Padilha, Caetano vistoria obras da Policlínica Regional de Camaçari 4 foto Lavínia Oliveira

Obras da Policlínica Regional de Camaçari podem ser finalizadas até dezembro, avalia Caetano

Concurso Público Nacional Unificado - foto - Patrick Abreu - Destaque1

Segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado abre 171 vagas para o Nordeste

BYD-Seal-Ricardo-Rollo

Procura por carros elétricos usados cresce quase 80% na Bahia durante primeiro semestre

policial-civil-alvo-de-operação-foto-flavia-vieira

Policial civil é alvo de operação que investiga morte de oito pessoas no interior

Mais de 1,5 milhão de fogos de artifício ilegais foram destruídos em pedreira de Salvador 3

Mais de 1,5 milhão de fogos de artifício ilegais foram destruídos em pedreira de Salvador

ana-maria-gonçalves-imortal-abl-academia-brasileira-de-letras-foto-tania-rego-agencia-brasil

Ana Maria Gonçalves é eleita primeira mulher negra imortal da ABL

Atendimento-SIMM vagas emprego _Foto_Jefferson-Peixoro_Secom_

Com salário de R$ 5 mil, Simm oferece 170 vagas de emprego em Salvador nesta sexta