O Projeto de Lei nº 1187/2025, intitulado como “Programa Municipal de Patrocínio”, foi apresentado na Câmara Municipal nesta terça-feira (9). A matéria foi indicada pelo Executivo e, de acordo com o prefeito Luiz Caetano (PT), tem como objetivo de fomentar eventos e projetos de interesse público, voltados à cultura, ao esporte e ao desenvolvimento comunitário do município.
O proposição foi direcionada à Casa Legislativa em regime de urgência e incluída no expediente da 28ª Sessão Ordinária, após deliberação da Primeira Secretaria.
Caso seja sancionado, a Prefeitura deve ofertar patrocínio a atletas e equipes desportivas para que participem de competições oficiais locais, estaduais, regionais, nacionais ou internacionais. Também serão apoiadas ações que tenham como objetivo central a promoção da diversidade cultural, igualdade, educação, desenvolvimento tecnológico, inclusão, sustentabilidade e cidadania poderão ser amparados pelo Programa Municipal de Patrocínio.
A proposta foi protocolada, ou seja, oficialmente registrada e autorizado início do processo de tramitação, que inclui discussões entre as Comissões Independentes e votação dos vereadores.
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