Atendendo a uma solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) modificou os prazos dos procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos.
De acordo com deliberação publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), a partir do dia 2 de agosto passa a vigorar um novo calendário de prazos.
Segundo a deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma.
O registro dos carros zero km adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverá ser realizado e licenciado até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.
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O prazo para notificações de trânsito e penalidades já expedidas também foi estendido. Para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, o período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator fica estabelecido de 2 a 31 de agosto de 2021.
A regularização pode ser efetuada no portal www.sacdigital.ba.gov.br, mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.
