Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), todos os partidos políticos devem prestar contas, independente da existência ou não de movimentação financeira no período. Como o exercício de 2024 foi ano eleitoral, eventuais movimentações realizadas durante as eleições devem ser obrigatoriamente incluídas
O partido que não cumprir a obrigação dentro do prazo precisará devolver os eventuais recursos públicos recebidos e serão suspensos do direito ao recebimento de novas verbas públicas e da suspensão de sua anotação na Justiça Eleitoral.
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