Prazo de renovação de licença para transporte escolar segue até 31 de março

O processo acontece de segunda a sexta, das 8h às 14h e das 14h às 16h, na Gerência de Transporte Especial e Individual, da STT.

Redação

04/03/2025 às 10:00

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O prazo para abertura dos processos de renovação de alvará para a exploração do Sistema de Transporte Especial de Escolar (STEE) 2025.1, previsto para encerra na última sexta-feira (28), foi prorrogado até o dia 31 de março. O trâmite, realizado pela Prefeitura de Camaçari, junto à Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e das 14h às 16h, na Gerência de Transporte Especial e Individual (Gerin), situada na Base Operacional do órgão, localizada na Avenida Jorge Amado, no PoloPlast, do lado oposto ao Hospital Geral de Camaçari (HGC).

O processo, que inclui a atualização cadastral dos operadores do STTE e a vistoria veicular, requer a apresentação dos seguintes documentos: requerimento preenchido, disponível na Gerin; Certidão Negativa de Ações Criminais 1º grau, emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2024/2025; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria D, constando atividade remunerada; certificado do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) do taxímetro e do kit gás natural veicular (GNV), no que couber; atestado de antecedentes criminais, adquirida através da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); curso especializado para condução de veículos de transporte escolar, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Aprovada a solicitação, o permissionário poderá realizar a vistoria veicular nos mesmos dias e horários previstos para a abertura do processo. A inspeção também acontece na Base Operacional da STT.

A Portaria n.º 083/2025, de 24 de fevereiro, que regulamenta a prorrogação do prazo para abertura dos processos de renovação de alvará, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.577, e pode ser conferida aqui.
A STT informa que a Gerin está disponível para qualquer esclarecimento através do número telefônico (71) 3616-9249 ou pelo e-mail [email protected].

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