Por 23 a 11, Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso

A comissão especial da Câmara dos Deputados, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive recomendar o arquivamento.

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Durante a reunião desta noite, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.

No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que uma futura lei sobre a execução e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.

Parlamentares que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação por meio de urnas eletrônicas.