Nesta terça-feira (16), a Polícia Militar da Bahia (PMBA) anunciou a criação do Conselho de Controle Interno de Processos. Conforme a instituição policial, a nova estrutura tem o objetivo de aumentar a clareza nos procedimentos públicos relacionados aos processos licitatórios, promovendo maior qualidade e controle dos recursos públicos na área da segurança.
“Nossa meta é elevar a eficiência e a integridade na gestão dos recursos públicos, assegurando que todos os procedimentos sejam transparentes e alinhados com as melhores práticas”, afirma o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho.
O Conselho Superior do Sistema de Controle Interno, órgão colegiado composto por oficiais do último posto da corporação, é responsável por regulamentar processos, métodos e procedimentos relacionados às atividades de controle interno e gestão de riscos. A principal missão é assegurar visibilidade, efetividade, eficiência e integridade na administração pública, com especial atenção às normativas vigentes, como a nova Lei de Licitações e Contratos.
Além do Conselho Superior, durante o evento realizado nesta terça no Fiesta Convention Center, em Salvador, também foi criada a Câmara Técnica, com um caráter consultivo e doutrinário. O órgão será responsável por apoiar iniciativas, promover pesquisas, estudos e investigações sobre temas de controle interno e gestão de riscos.
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A Câmara Técnica também terá o papel de atualizar e difundir normas internas através de canais ativos da corporação. Isso facilitará o trabalho dos agentes de controle interno nas diversas unidades policiais militares distribuídas pelo estado da Bahia.
Para o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, a criação da Câmara Técnica é um passo fundamental para fomentar a inovação e a pesquisa dentro da corporação. “Isso permitirá uma atualização contínua das normas e procedimentos, promovendo uma cultura de responsabilidade e clareza. Dessa forma, poderemos explorar novas abordagens e tecnologias para o controle interno, garantindo que as melhores práticas sejam constantemente adotadas e adaptadas às necessidades da nossa realidade”, avalia.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presidio, destacou a importância do novo sistema implementado. “Órgãos com controladorias eficientes enfrentam menos problemas com o Tribunal de Contas. O Tribunal está se aproximando dos gestores para capacitá-los. Este evento marca o início de uma nova era na capacitação das controladorias internas da Polícia Militar”, garante.
Vale salientar que a reestruturação do Sistema de Controle da Polícia Militar da Bahia, que resultou na criação do Conselho Superior e da Câmara Técnica, integra uma série de medidas que visam melhorar a gestão dos recursos públicos. O Conselho de Controle Interno de Processos começará a operar imediatamente, com o objetivo de fomentar a excelência na área da segurança pública e garantir que os procedimentos licitatórios sejam conduzidos de maneira justa e clara.
