A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 24.636/2022, que trata da destinação da primeira parcela recebida pelo Governo da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aos professores do magistério da educação básica.
O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de 80% dos recursos aos docentes e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.
Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (União), Soldado Prisco (União), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (União) defenderam o direito que os professores têm aos juros, mas emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT). Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A direção da APLB-Sindicato e centenas de trabalhadores em educação, da capital e interior, mantiveram vigília na Alba durante a apreciação da proposta. Com a votação, a categoria, há mais de uma semana mobilizada, cobrando o pagamento imediato da quantia, encerra a paralisação e retorna à sala de aula hoje (22).
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“A APLB irá acompanhar o retorno dos educadores à sala de aula, bem como o pagamento dos recursos. Caso o governo pague o valor sem os acréscimos, o nosso sindicato judicializará imediatamente uma ação cobrando. Em breve daremos informações sobre os próximos passos”, declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.
