PL que retoma Auxílio Cultura Todo Dia é aprovado na Câmara Municipal

Com objetivo de amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 para os artistas de Camaçari, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (29), em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei (PL) n° 1.079/2022 que institui o Auxílio Cultura Todo Dia II,  renda emergencial no âmbito da política de benefício e proteção ao trabalhador da cultura.

O PL, de autoria do prefeito Elinaldo Araújo (União), foi encaminhado para o Legislativo na última quarta-feira (23). O auxílio será pago em uma única parcela, no valor de R$ 900. No ano passado, o pagamento do programa foi dividido em três parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 300. (lembre aqui)

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Recentemente, a Câmara recebeu uma comissão formada por artistas da cidade que solicitou a continuidade do auxílio, já que a categoria ainda não retomou completamente as atividades. (leia mais)

Terão direito ao Auxílio Cultura Todo Dia II as pessoas domiciliadas em Camaçari e que se inscreveram no cadastro municipal até 30 de junho de 2021, período relativo às inscrições para o Auxílio Cultura Todo Dia I, e que receberam da Secretaria de Cultura (Secult) o selo atestando sua condição de trabalhador da cultura ou de eventos.