PL que institui campanha de prevenção de maus-tratos contra animais é aprovado pela Câmara de Camaçari

Colocado em segundo turno de votação e discussão, o projeto de lei nº 035/2021, de autoria do vereador Flávio Matos (DEM), foi aprovado hoje (9) pela Câmara Municipal de Camaçari. A matéria institui a campanha Abril Laranja, como forma de prevenção ao abandono e maus-tratos contra animais.

“Esse projeto de lei é para que nesse mês de abril, especificamente, tenhamos uma cor para lembrarmos que os animaizinhos também precisam da nossa atenção, do nosso cuidado, do nosso carinho e, sobretudo, do nosso amor”, pontuou o democrata.

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A partir da sanção da lei, a campanha Abril Laranja integrará o calendário anual de ações desenvolvidas no município. O PL prevê a promoção de debates sobre o tema, ações que falem sobre adoção responsável e a importância da castração como forma efetiva de controle populacional, campanhas educativas nas escolas e iniciativas para propagação da adoção de animais abandonados.

Após aprovação em plenário, o projeto de lei será encaminhado para sanção do prefeito Elinaldo Araújo (DEM).