PL que extingue Fundação Vereador Dilson Magalhães é apresentado na Câmara

Foi apresentado na Câmara Municipal de Camaçari nesta terça-feira (17), durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Lei (PL) n° 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que extingue a Fundação Vereador Dilson Magalhães da rede legislativa de comunicação. A fundação foi criada em dezembro de 2021 através da Lei Municipal nº 1.697, na gestão do ex-presidente da Casa, vereador Júnior Borges (União) [relembre aqui]. 

De acordo com o PL, as atribuições, obrigações, bens e os recursos financeiros da fundação serão integralmente transferidos à Câmara. Além disso, todos os servidores pertencentes ao quadro da Fundação Vereador Dilson Magalhães serão absorvidos pela estrutura do Poder Legislativo.

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A fundação de direito público é responsável por elaborar, implantar e gerir a rede de comunicação da Casa, integrando os sistemas em funcionamento, como a TV Câmara Camaçari e outros que ainda serão criados, como a Rádio Câmara e a Escola do Legislativo.

O nome escolhido para a autarquia é uma homenagem póstuma ao ex-vereador Dilson Magalhães, pai do vereador licenciado, secretário de Relações Institucionais, Dilson Magalhães Jr. (PSDB). 

O PL segue para apreciação das comissões, e deve entrar em votação nesta quarta-feira (17) durante sessão extraordinária.

De acordo com a justificativa do PL, “a extinção acima prevista visa conferir ao Poder Legislativo do
Município de Camaçari maior eficiência na gestão dos seus escassos recursos”.

“As ações da Fundação podem ser absorvidas integralmente pela Câmara de Vereadores com os recursos orçamentários atualmente existentes, pelo que sua extinção proporcionará economia sensível de
recursos públicos, sem prejuízo no atendimento do público que se favorecia da instituição”, explica a Mesa Diretora.