Camaçari
PL prevê cotas para mulheres vítimas de violência nos programas de habitação
O projeto é de autoria do vereador Dentinho do Sindicato.
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RedaçãoCom o objetivo de impedir que as mulheres vítimas de violência doméstica continuem sofrendo com seus agressores, o vereador Dentinho do Sindicato (PT) apresentou na manhã desta quinta-feira (16), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 18/2023, que prevê 7% de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação social.
De acordo com o texto, o PL propõe que as mulheres tenham prioridades de inclusão, visto que na maioria dos casos elas são dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo quanto à moradia, fator que dificulta o rompimento desse círculo de violência doméstica.
Para o autor da proposta, este é mais um passo importante no combate à violência contra a mulher. “Nosso mandato pauta as lutas das mulheres na prática. Já apresentamos um PL que impedia a nomeação no âmbito público de condenados na Maria da Penha, e agora demos mais um passo importante. Espero que esse projeto que pode salvar vidas seja aprovado nas comissões e, consequentemente, em plenário”, disse Dentinho.
O Projeto de Lei agora segue para as Comissões de Constituição e Justiça, e Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres. Caso seja aprovado, voltará para apreciação em plenário em dois turnos de votação.
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