Servidores do magistério lotados em escolas municipais de difícil acesso em Camaçari poderão receber gratificação pelo exercício da docência. O Projeto de Lei nº 950/2018, de autoria do poder executivo, foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal.
Conforme o texto, a gratificação a ser concedida é no percentual de 10%, valor calculado com base no salário recebido por cada profissional.
Segundo o secretário da Administração, Helder Almeida, o projeto já existia com o nome de Gratificação por Escola Rural. O que agora o governo pretende fazer é reajustar o benefício, não sendo concedido apenas a quem trabalha na zona rural. O secretário explica que algumas escolas localizadas na zona rural do município passaram a ser consideradas como de área urbana, mas continuam de difícil acesso. “É para corrigir e uma forma de ajudar as pessoas que trabalham em locais complicados”, destaca.
Portanto, o PL altera o inciso VI, do artigo 31, da Lei Municipal 873/2008, modificando o texto de “Gratificação pelo Exercício de Docência em Unidade Escolar Localizada na Zona Rural”, por “Gratificação pelo Exercício de Docência em Unidade Escolar Localizada em área de difícil acesso”.
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“É uma conquista do professor, o cumprimento do que foi posto na Mesa Permanente de Negociação”, pontua o diretor de Comunicação do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), Klênio Kirk.
Dados do Sispec estimam que mais de 200 professores sejam beneficiados com a medida. No entanto, a entidade defende a extensão do direito para todos aqueles que trabalham nas escolas: merendeiros, porteiros, setor administrativo, entre outros. “A gente considera servidores do Magistério todos os profissionais que trabalham dentro de uma escola”, ressalta Kirk.
A Escola José Marques Teixeira, localizada na Fazenda Cachoeira, em Barra do Pojuca; a Escola Municipal Várzea de Santo Antônio Ambiental, na Estrada da Tiririca, também em Barra do Pojuca e a Escola Municipal Nossa Senhora de Santana, em Cordoaria, estão entre as unidades consideradas de difícil acesso. E para definir em quais localidades os professores receberão a gratificação, a prefeitura poderá utilizar critérios como o Plano Diretor Municipal, o deslocamento, as vias de acesso e a segurança.
O PL tramita na Casa Legislativa em regime de urgência.
