A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas, ou da Blindagem, que amplia a imunidade de deputados federais e senadores, e barra investigações criminais sem autorização do Congresso.
A proposta restringe prisão em flagrante e determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. A PEC, aprovada em dois turnos, obteve 344 votos a favor e 133 contra.
A bancada baiana na Casa teve 22 votos a favor e 14 contra. Confira abaixo o posicionamento dos deputados que representam a Bahia:
- Votaram contra
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
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- Votaram a favor
Adolfo Viana (PSDB)
Arthur Oliveira Maia (União)
Bacelar (PV)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
José Rocha (União)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Júnior (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (Avante)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
