Foi iniciado nesta segunda-feira (19) o atendimento exclusivo para pessoas com deficiência (PcDs), tanto física quanto intelectual, bem como pais ou responsáveis, residentes em Camaçari, que desejam efetuar o cadastro no Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do governo federal. Essas inscrições correspondem aos novos conjuntos habitacionais, batizados de Verdes Horizontes I e II. Juntos, eles somarão mais 384 unidades incorporadas ao programa no município.
Conforme a Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), que administra o processo, as inscrições para esse público especifico seguirá até sexta-feira (23), das 8h às 17h, no Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (Ciat), situado na Rua Costa Pinto, no Centro. No ato do cadastramento é necessário se identificar e comprovar, por meio de documentos, que nesse caso necessita de relatório médico, a deficiência à equipe de atendimento. Feito isso, basta pegar a senha e seguir para fazer a inscrição.
A coordenadora do Cadastro Único (CadÚnico) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Clarice Souza, acompanhou o primeiro dia da ação. De acordo com ela, a expectativa é de realizar 60 atendimentos por dia. “A Sehab teve esse olhar cuidadoso para esse público. E nós estamos aqui, junto com uma psicóloga, para acolher, direcionar e verificar se está tudo certo com a documentação”, pontua.

Vale lembrar que o cadastramento para o público em geral segue acontecendo no auditório da Casa do Trabalho, localizado na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), Centro, até o dia 12 de novembro, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Já a inscrição na modalidade itinerante, destinada à população que reside em áreas mais distantes da sede, a exemplo da orla, zona rural, distritos e demais localidades, terá início nesta terça-feira (20).
A Sehab ainda frisa que a inscrição no cadastro no programa não garante a concessão da unidade habitacional, ficando sujeita a disponibilidade, respeitando a ordem de classificação dentro da validade da seleção. A iniciativa acontece em conformidade com a Lei Federal n° 14.620/2023, e a Portaria Ministério das Cidades (MCid) n° 738/2024.
Durante todo o período de inscrição uma equipe da pasta estará disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos candidatos, por meio do número telefônico (71) 3454-2028, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h.
A íntegra do Edital de Chamamento 01/2024, referente às inscrições para o PMCMV, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) edição nº 2.441, com a relação completa dos documentos necessários para o cadastro, dentre outras informações, pode ser conferida aqui.