Papel Passado: primeiro mutirão será dia 17 de outubro; meta é regularizar 5 mil imóveis até 2020

Moradores de Camaçari que possuem imóveis em situação irregular poderão realizar a regularização através do Papel Passado, programa criado pelo governo municipal, através da Secretaria de Habitação (Sehab).

A iniciativa tem o objetivo de disciplinar, normatizar e organizar a regularização fundiária no município com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes através da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

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Secretário de Habitação, Junior Borges. Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

Em entrevista ao Destaque1, o secretário de Habitação, Junior Borges, explicou como funcionará o programa. O gestor informou que terrenos de até 250m² se enquadrarão no REURB Social, em que a regularização será gratuita. Já aqueles que possuam terrenos maiores que 250m² serão enquadrados no REURB Especial e deverão pagar o valor de R$3,30 por m².

Júnior Borges ressaltou que é importante realizar o processo de regularização, pois o valor comercial do imóvel aumentará.

Ao falar sobre o trabalho na Sehab, o secretário afirmou que quando assumiu a pasta, ainda havia o receio das pessoas com o fundiário. “Quando eu assumi a Secretaria de Habitação, a secretaria não tinha memória, não tinha nada, essa secretaria só vivia em função do Minha Casa Minha Vida. Essa questão do fundiário foi muito complicada, até as pessoas entenderem que isso era importante para o crescimento da cidade, até isso ser internalizado, todo mundo tinha o fundiário como bicho papão, que a gente queria tomar a terra dos outros, invadir a terra dos outros, e isso não tem nada a ver”.

Além da REURB Social e da Especial, também há a REURB Inominada, que se adequará, por exemplo, em casos de moradores que fizeram da residência, um comércio.

Junior Borges ainda revelou que o primeiro mutirão de cadastros de moradores com imóveis irregulares será realizado no dia 17 de outubro. A equipe da Sehab pretende realizar mil cadastros no Phoc I, II e III.

A meta é que até 2020 sejam realizadas cinco mil regularizações. “Eu acho que até 2020 a gente consegue entregar a meta que a gente estabeleceu que é de cinco mil”, contou o secretário.

Secretário de Habitação, Junior Borges. Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

Será disponibilizado um site para que a população solicite a visita das equipes na residência para a realização do cadastro, e o processo será encaminhado à Sehab e depois analisado pelo cartório.

O secretário explicou que a expectativa é de que através da regularização fundiária, novos vetores de desenvolvimento cheguem a Camaçari. “A gente precisa acelerar as coisas para que Camaçari se desenvolva, porque hoje, a gente depende do que em Camaçari? Do Polo Petroquímico e do Complexo Ford, e se eles fecharem grande parte de suas indústrias acontece o quê? A gente morre do ponto de vista da economia. Então a expectativa é que a gente consiga através da regularização fundiária, fazer com que novos vetores de desenvolvimento cheguem a Camaçari, de maneira correta, sem atropelar os outros”, destacou.

De acordo com o secretário, já foram realizadas visitas técnicas para avaliar a situação dos imóveis no Verdes Horizontes, na Nova Vitória e no Burisatuba.

Junior Borges alerta a população para que busquem seus direitos e afirma que o objetivo do programa e da secretaria é cuidar de gente.

Quem tiver interesse em fazer o cadastro no programa Papel Passado, também pode se dirigir até a sede da Secretaria de Habitação, que fica na Rua do Alecrim, no Centro de Camaçari.