Oziel propõe regulamentação de transporte privado através de aplicativos
Na 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada na manhã desta quinta-feira (9), no Teatro Alberto Martins, foi aprovada a indicação de nº 864/2019 proposta pelo vereador Oziel Araújo (PSDB), a mesma propõe a regulamentação municipal do transporte por aplicativos.
De acordo com o vereador, autor da matéria, “a questão dos aplicativos revolucionou a questão do transporte que era feito por táxis e cooperativas, a regulamentação se tornou necessária para priorizar a segurança da população, ela assegura que os aplicativos possam operar nas cidades”.
A indicação é baseada na Lei Federal nº 13.640/2018, que visa regulamentar e fiscalizar o transporte privado de passageiros através de aplicativos, conhecida como “Lei Uber”.
Após aprovação, a indicação segue para apreciação do prefeito Elinaldo Araújo (DEM).