Política
Oziel apresenta PL que garante vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo
A propostas prevê vagas obrigatórias em centros comerciais, shoppings e hipermercados no âmbito do município.
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Melissa DuarteNesta terça-feira (27), durante sessão ordinária na Câmara Municipal foi aprovado o Projeto de Lei (PL) n° 052/2020, de autoria do vereador Oziel Araújo (PDT), que visa garantir a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo, buscando ampliar o grupo que tem esse direito garantido.
O projeto foi aprovado e segue para análise da Prefeitura, e caso seja efetivado, garante uma parcela das vagas obrigatórias em centros comerciais, shoppings e hipermercados no âmbito do município.
A reserva de vagas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, como é o caso de idosos, gestantes, pessoas com criança de colo, lactantes e obesos é um direito garantido pela Lei Federal n° 10.098/2000.
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