Operação Strike: desvios dos contratos fraudulentos e superfaturados da IGH podem ultrapassar R$ 4,5 milhões

De acordo com o levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) o montante desviado em contratos irregulares e superfaturados da organização social responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirajá, em Salvador, gerida pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), pode ultrapassar o valor de R$4,5 milhões dos recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A informação foi passada durante a coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (9), após a deflagração da Operação Strike, da Polícia Federal, juntamente com a Receita Federal e a CGU, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por desviar milhões de reais das verbas da saúde.

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No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas ao esquema nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos.

O auditor fiscal da Receita Federal, Rogério Leal Reis, enfatizou que a ação criminosa desviou mais de R$2,5 bilhões no período de dois anos, nos contratos de 2017 e 2018, em diversos órgãos no Brasil.

Segundo o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, após realizar trabalhos de auditorias relacionados a entidade sem fins lucrativos na área de saúde, teve acesso aos contratos da IGH e daí foram descobertas as irregularidades.

“Chegamos a essa entidade, que faz a gestão da UPA Pirajá, em mais uma operação policial, fizemos a auditoria dos contratos e foi na licitação que ocorreu em 2016, em uma concorrência pública, que resultou nesse contrato. No município de Salvador, além desse contrato, tem outros sete contratos para a gestão de unidades de saúde, que são administrados por esse instituto. Nesse caso especifico, nós fiscalizamos os contratos da UPA de Pirajá e identificamos irregularidades tanto na licitação do contrato, nessa concorrência pública, quanto na execução do contrato”, disse.

Além das irregularidades, Machado descreveu ainda que “analisando a execução do contrato que decorreu dessa licitação, nós identificamos um superfaturamento, no período de 2016 a 2018, que foi realizado essa auditoria, de 4,5 milhões, em dois anos, só na UPA do Pirajá”, afirmou.

Segundo o coordenador, o montante pode ser ainda maior, já que o instituto continua administrando a UPA de Pirajá até hoje. “Essa entidade ainda continua prestando serviço ao município de Salvador, o que indica que esse valor de superfaturamento tende a aumentar, a ser ainda maior”.

Com relação ao superfaturamento, Machado ressaltou que o esquema funcionava da seguinte maneira: o IGH que se declara como uma entidade sem fins lucrativos, adquiria lucros indevidos, por ser um instituto com certificado de entidade beneficente, no qual tinha vantagens com a diminuição de alguns valores tributários, como a redução nos tributos, encargos trabalhista e previdenciários. No entanto, apesar desses descontos, quando o instituto ia prestar conta ao município incluía todos esses tributos e encargos, que não eram devidos e faturava para o município todos esses encargos, que majorava todo o valor do contrato.

A investigação aponta ainda que o instituto contratava os profissionais médicos que atuavam na UPA por meio de Pessoa Jurídica (PJ) – empresas e declarava ao município que esses profissionais eram contratados sobre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo uma série de encargos como férias, 13º, INSS e aviso prévio, o que é considerado irregular devido à contratação ser como PJ.

Com mandados cumpridos em Camaçari, por meio de nota, a prefeitura, através da Secretaria de Saúde (Sesau), afirma que até o momento não foi informada sobre a operação e apesar das notícias darem conta de buscas na cidade, nenhuma delas ocorreu ou envolveu a pasta. O IGH também atuava em Camaçari na administração da UPA da Gleba A/Gravatá, mas segundo a pasta, tem dois anos que a instituição deixou de gerir a unidade, sendo assumida pelo Instituto Saúde Integrada da Bahia (ISIBA).

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Saúde de Camaçari informa que, no tangente a Operação Strike deflagrada pela Receita Federal e acompanhada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (09/12) em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, apesar das notícias informarem buscas em Camaçari, nenhuma delas ocorreu ou envolveu a Secretaria de Saúde deste município.

Reiterando seu compromisso com o trabalho transparente e honesto com o erário público, a Sesau também informa que até o presente momento não foi notificada sobre a operação e que a mesma não tem relação com a Secretaria.

A Sesau esclarece ainda que não tem nenhuma informação sobre a operação além do que foi noticiado na imprensa e que está à disposição da justiça para prestar qualquer esclarecimento desde que caso seja e informada sobre os autos.

O IGH além administrar unidades de saúde na Bahia, também atua em outros estados como: Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. A CGU está realizando auditorias nessas localidades, com objetivo de avaliar se esse modo de operação está funcionando em outros órgãos públicos.

A redação do Destaque1, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno do setor.