Operação Restitutio investiga esquema milionário de fraudes em pedidos de reembolso a planos de saúde

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Salvador para desarticular um esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços médicos e fisioterapia, apresentados por profissionais e empresas não integrantes da rede de credenciados das operadoras de saúde. Apenas um dos investigados teria fraudado mais de 500 pedidos de reembolso, entre 2021 e 2014, resultando em ganhos indevidos superiores a R$ 1 milhão.

A “Operação Restitutio”, deflagrada nesta quinta-feira (13), investiga práticas de crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. A 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador também determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos suspeitos, que chegam a totalizar mais de R$ 5 milhões.

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A operação contou com o apoio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil e do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco),

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Esquema 

O direito ao reembolso ocorre quando o segurado realiza serviços com prestadores não referenciados pela operadora, mediante prévio desembolso e comprovação da despesa. No entanto, as investigações apontam que os pedidos foram formulados com documentos falsificados, incluindo notas fiscais adulteradas, solicitações médicas forjadas e registros de atendimentos inexistentes.

As fraudes identificadas teriam ocorrido por meio da apresentação de comprovantes financeiros fictícios para justificar despesas que não foram realizadas. Além disso, foram detectadas requisições médicas fraudadas e manipulação dos registros de atendimento, com a inclusão de consultas e procedimentos em volume superior ao que seria possível realizar dentro do seu tempo médio de duração. Há também indícios de irregularidades tributárias, como o cancelamento de notas fiscais logo após a liberação dos pagamentos indevidos.