Uma operação conjunta deflagrada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Polícia Civil da Bahia (PCBA) e outros órgãos fiscalizam a venda ilegal de remédios controlados em farmácias de Salvador. A ação, intitulada de “Farmácia Legal”, também visa cadastrar os estabelecimentos junto à PCBA.
Durante a fiscalização, foram apreendidos 1.495 medicamentos controlados vendidos sem receita médica e sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os produtos apreendidos estão antibióticos e medicamentos tarja preta, como o clonazepam. Os investigados serão ouvidos para procedimento no decorrer das investigações.
A Operação “Farmácia Legal” foi proposta pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) e é capitaneada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). A intenção é tirar de circulação medicamentos acondicionados de forma incorreta, conforme a portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), atua na operação verificando o cumprimento das normas do direito do consumidor. “A ação tem como objetivo vistoriar esses estabelecimentos comerciais, identificando a existência de irregularidades que possam interferir na saúde física e psicológica da população. É imprescindível que as farmácias comercializem seus medicamentos, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor”, destacou o superintendente do Pocon-Ba, Tiago Venâncio.
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Integram a Operação “Farmácia Legal”, pela Polícia Civil, equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco); do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Delegacia do Consumidor (Decon); do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC); do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc); e do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA). Os Conselhos Regional de Farmácia (CRF): e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (Core); além de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz); do Procon-BA; e da Anvisa.
