A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Meia-Passagem Intermunicipal para Estudantes, garantindo um desconto de 50% nas tarifas de transporte rodoviário regular.
O benefício é voltado para estudantes de graduação e pós-graduação que estudam em um município diferente de onde moram. De acordo com o projeto, a medida visa reduzir os custos de deslocamento, que muitas vezes representam um grande obstáculo para a permanência dos alunos no ensino superior.
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A regulamentação do programa, caso seja aprovado, ficará a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Para ter acesso à meia-passagem, os estudantes precisarão comprovar matrícula e frequência mínima de 75% nas aulas; morar a uma distância mínima de 50 km do local de estudo, apresentar um documento estudantil válido e realizar um cadastro prévio em um sistema eletrônico gerido pela Agerba.
O PL também sugere uma articulação com a Secretaria estadual da Administração (Saeb), para que o programa possa ser integrado ao Partiu Estágio.
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