OAB Camaçari pede suspensão imediata da obra da praça de Vila de Abrantes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Camaçari, defende a imediata suspensão da obra de requalificação da Praça da Matriz, em Vila de Abrantes. A Comissão de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Direito Urbanístico (COMAMDU) do órgão noticiou o Ministério Público sobre a intervenção, e uma investigação já foi iniciada.

Em nota, a COMANDU relata que líderes comunitários, cidadãos curadores da história de Camaçari e o Conselho Municipal do Meio Ambiente têm feito alertas quanto à obra iniciada em dezembro do ano passado.

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Representantes da comissão estiveram no local e constataram que “toda a área que deveria ser protegida se tornou um grande canteiro de obras”, confirmando que não foram ouvidos de forma adequada os representantes sociais da região e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, sendo desconsiderados também documentos públicos.

A COMANDU acredita que a obra deve ser embargada, visto que a Praça da Matriz é um símbolo histórico da cidade, palco do início da história do Brasil Colônia, abriga uma das igrejas mais antigas do país, que possui um cemitério que guarda relíquias e ossuários do século XVI. A Igreja Matriz do Divino Espírito Santo foi fundada em 1558. Como aponta a entidade, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza análise para que a praça seja tombada como patrimônio histórico.

“A continuidade da obra sem a devida análise dos aspectos já elencados constitui uma grave mácula à memória do município, do Estado da Bahia e do Brasil, sendo, por isso, forçosa a imediata suspensão da obra para reanálise destes requisitos e observância do quanto disposto no art. 225, caput, da Constituição Federal”, diz o comunicado. O artigo citado trata da preservação e proteção do patrimônio.

O vereador Dr. Samuka (Cidadania), após vistoria do local, feita no dia 6 de maio, também solicitou à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) revisão da obra, destacando que a construção de um quiosque geminado obstrui a visão frontal da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo. Na ocasião, a Seinfra respondeu que a obra não prevê construções de grande porte que impeçam ou bloqueiem a visibilidade ou que descaracterizem a ambiência urbana do equipamento público, dos imóveis e monumentos que a configuram (lembre aqui).

“Em tempo, informamos a sociedade camaçariense que esta comissão está atenta aos diversos fatos atentatórios ao meio ambiente, compreendido em suas diversas manifestações, e tomará as medidas que julgar necessárias”, finaliza a COMANDU.

O projeto executado pela Seinfra prevê a construção de anfiteatro com arquibancada, reforma da quadra poliesportiva, espaço para eventos, fonte luminosa, parque infantil, nova pista de skate, academia ao ar livre, pista de cooper, quatro quiosques (três geminados e um comercial), bancos, decks, rampas, pergolados e estacionamento para veículos.

Até o fechamento desta matéria, o Destaque1 não obteve retorno da Seinfra.