“O maior avanço da luta LGBT no Brasil é essa pauta nas duas Casas”, diz diretor do GGC sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o debate sobre a criminalização da homofobia e nesta quinta-feira (23) formou maioria de seis votos a favor da tipificação do crime como forma de racismo. Mesmo com os votos favoráveis o julgamento foi suspenso e só será retomado no dia 5 de junho.

O diretor do Grupo Gay de Camaçari (GGC), Paulo Costa afirma que este é um avanço mesmo não havendo ainda uma decisão final. “É um grande avanço, a comunidade LGBT está em festa. Estamos muito esperançosos, estamos realmente tendo o direito da vida sendo preservado, se tornando uma preocupação de Estado. Então, é um avanço muito grande, o maior avanço da luta LGBT no Brasil é essa pauta nas duas Casas, tanto no Senado como no STF”, comemora.

O julgamento da criminalização da homofobia começou em fevereiro e foi retomado somente agora com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, ambos favoráveis à causa. Os dois ministros compuseram a maioria dos votos junto com Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e do relator Celso de Mello.

A Corte declara que há omissão do Congresso Nacional em aprovar a matéria e determinando, até o momento, que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT até que a norma seja aprovada pelo parlamento.

“Antes tarde do que nunca, o STF está cumprindo o papel dele como guardião da Constituição e da Justiça e está votando o que o Congresso não fez”, dispara o diretor do GGC em entrevista ao Destaque1.

A criminalização é discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 e no Mandado de Injunção n° 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) – das quais os ministros Celso de Mello e Edson Fachin são relatores.

As entidades defendem que a comunidade LGBT seja incluída no conceito de “raça social” e que os agressores sejam punidos na forma do crime de racismo. O crime passaria a ser, então, inafiançável e imprescritível, com pena entre um e cinco anos de reclusão de acordo com a conduta.

A votação causou revolta de parlamentares conservadores que pedem revisão do julgamento. A maioria dos políticos compõe a chamada bancada evangélica e este é um fato de preocupação apontado por Costa. “Nos preocupa muito esse interrompimento do julgamento ontem porque nós já tínhamos a maioria, já estaria aprovado. O que me estranha e nos preocupa, principalmente nos dias de hoje é que o Senado de última hora começou a fazer um projeto nessa linha e já botou alguns recortes, por exemplo, na questão religiosa que dentro dessa nossa questão é um dos nossos maiores algozes. Infelizmente os protestantes ainda, mais pelo ódio, uma coisa que é aquele ódio pautado na religião como pecadores, como não dignos de uma vida, como pecado mortal, é a bancada religiosa. E o Senado está indo na linha com o recorte desse grupo de pessoas não entrar na questão da lei, isso nos preocupa”, pontua.

Mesmo o julgamento final no STF decida que homofobia é crime, não significa a aprovação no Congresso, pois lá depende de outras fases de tramitação.

Paulo Costa acredita que o ideal seria uma lei específica para a criminalização da homofobia, “mas do jeito que está indo a gente já queria que tivesse sido aprovado, porque não foi aprovado ainda. Foi votado, mas não fechou o julgamento”.

O GGC já atua há 19 anos em Camaçari e para o ativista as conquistas têm sido notórias, mesmo com os casos frequentes de violência no município contra a comunidade LGBT. “Mudamos a história da cidade. Hoje em dia temos uma cidade muito mais tolerante do que era no começo, era uma cidade muito violenta, muito reprimida para o público LGBT e hoje temos trans trabalhando na prefeitura, tem eu que sou um gay assumido e sou presidente do Conselho [Municipal de Saúde], tem Paulo Paixão que é gestor social de uma UPA infantil e outros gays que estão aí, inclusive na prefeitura, assumindo cargos de gestão até, de chefia, sendo referência”, destaca.

Dados

Dados da Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil (REDETRANS) revelam que em 2018, 150 pessoas trans foram assassinadas brutalmente no Brasil. Sendo, portanto, a população trans a mais atingida pela violência já que tem 17 vezes mais chances de ser morta do que um gay. De acordo com levantamento da entidade, a cada 26 horas uma pessoa trans é assassinada no país.

No último relatório feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) 420 LGBTs morreram no Brasil em 2018 vítimas da homofobia. A cada 20 horas um LGBT é assassinado ou se suicida, o que confirma o país como campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.

Conforme o GGB, a maioria dos assassinatos foi provocada por armas de fogo (29,5%), 124 no total; 99 por armas brancas perfuro-cortantes (23,6%) e 97 provocados por agressões físicas (23,1%), que envolvem espancamento, asfixia, pauladas, apedrejamento, corpo carbonizado, entre outras.

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